A Anatel definiu novas regras para os sistemas anti-spam das operadoras de telefonia. Os serviços serão gratuitos e ativados por padrão para todos os clientes. As operadoras precisarão considerar critérios como quantidade e duração das ligações, além de informar os consumidores sobre o funcionamento dos recursos.
Critérios de Identificação de Chamadas Abusivas
A identificação de chamadas potencialmente abusivas levará em conta fatores como frequência e duração das ligações. O bloqueio também terá de respeitar os princípios de proporcionalidade e não discriminação.
Proteção de Números de Serviços Públicos
Números de serviços públicos, como hospitais e órgãos de segurança, ficarão protegidos. A Anatel criou canais para contestação, permitindo que o titular de uma linha bloqueada peça informações sobre o motivo da restrição ou solicite a liberação do número.
Desativação do Serviço
O cliente poderá desativar o recurso sem custo adicional. Antes disso, o cliente será avisado sobre a ativação e receberá informações sobre como o sistema funciona.
Reclamações e Controvérsias
A decisão da Anatel acontece após reclamações contra o Vivo Anti-spam. A Vivo afirmou que seu serviço identifica e bloqueia chamadas massivas e fraudulentas antes que elas cheguem aos clientes. A empresa negou ter bloqueado ligações que seguem as regras do anti-spam e do Origem Verificada.
Conclusão
As novas regras estabelecidas pela Anatel visam dar mais segurança, padronização e efetividade às soluções anti-spam oferecidas pelas empresas, protegendo ligações legítimas enquanto conter ligações abusivas.