Suspensão do Reconhecimento Facial em Escolas do Paraná
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata do uso de dados biométricos para a frequência escolar em todas as instituições do Paraná. A decisão, publicada nesta quinta-feira (6), proíbe a coleta, consulta, comparação, uso e compartilhamento de informações biométricas até nova deliberação da agência.
Falta de Base Legal e Falhas de Segurança
A ANPD apontou que o tratamento dos dados biométricos não possui base legal, sem comprovação de segurança e falhas de controle sobre o acesso às imagens. O governo do Paraná tem dez dias úteis para comprovar o encerramento do uso da biometria.
Histórico do Sistema
O sistema operava através do aplicativo Escola Paraná Biometria, que capturava três fotografias de cada estudante e permitia que os professores fotografassem as turmas para registrar a presença diária. A operação envolvia a Secretaria de Educação do Paraná, a Celepar e a empresa Valid.
Impacto e Conclusão
O sistema, que foi lançado em 2023 como 'Chamada Inteligente', chegou a ser divulgado pelo Estado como presente em cerca de 1,6 mil escolas. A ANPD, no entanto, não recebeu números atualizados sobre o alcance do sistema. A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) informou que o sistema foi utilizado como projeto-piloto e encerrado em julho de 2026, sem expor dados dos estudantes.
Conclusão da ANPD
A ANPD concluiu que o sistema não atende aos requisitos de proteção de dados biométricos e determinou sua suspensão imediata, garantindo assim a proteção dos dados dos estudantes no Paraná.