O ministro do STF Cristiano Zanin determinou o acesso gratuito a aplicativos e sites da Justiça Eleitoral durante as Eleições 2026.
Objetivo da Decisão
A decisão, acatada via liminar, permite que os brasileiros acessem informações eleitorais em plataformas oficiais sem custos.
Aplicativos e Sites Gratuitos
Os apps e sites que ficarão disponíveis incluem os domínios com sufixo jus.br, como tse.jus.br e tre-rj.jus.br, além dos aplicativos e-Título e Resultados.
Benefícios para Usuários
Os usuários que estiverem sem dados móveis disponíveis terão acesso gratuito a essas plataformas.
Exclusões
Sites.gov.leg e.mp não entram na gratuidade, devido à incompatibilidade com a rede.
Impacto na População
A medida visa garantir que todos os eleitores possam checar informações sobre o processo eleitoral em plataformas oficiais do setor sem créditos de internet no celular.
Conclusão
A decisão do ministro Zanin foi acatada após ouvir as recomendações da Anatel, garantindo que a rede não seja prejudicada pela inclusão em maior escala dessas plataformas.