O Ministério da Justiça voltou a questionar a presença de aplicativos de apostas irregulares nas lojas da Apple e do Google. As empresas foram notificadas para fornecer explicações sobre os serviços disponíveis e as medidas adotadas para impedir acessos proibidos.
Identificação de Aplicativos Ilegais
Documentos obtidos pela TV Globo e pelo G1 indicam que algumas plataformas ainda disponibilizavam aplicativos de apostas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O ECA Digital estabelece que aplicativos e plataformas devem adotar mecanismos de verificação etária para proteger crianças e adolescentes.
Legislação e Normas
Em 2026, a legislação brasileira estabeleceu que empresas desse setor precisam de autorização para operar. A norma atualizou as regras de segurança no ambiente online, exigindo que aplicativos e plataformas adotem mecanismos de verificação etária.
Notificação e Levantamento
Em abril, o Ministério da Justiça já havia enviado um alerta após uma análise de rotina feita por técnicos. Em junho, o novo levantamento indicou que ainda existiam aplicativos em desacordo com a legislação nas duas lojas virtuais.
Reações das Empresas
O Google enviou uma nota informando que não comenta notificações sobre casos legais em andamento. O Google Play possui políticas claras para a oferta de aplicativos de jogos de azar com dinheiro real, jogos e concursos. Todos os desenvolvedores na plataforma estão sujeitos às políticas da loja e, caso seja identificada qualquer violação a essas diretrizes, os aplicativos estão sujeitos a medidas corretivas, o que inclui a remoção ou a suspensão do app e até mesmo o encerramento da conta do desenvolvedor.
Esperança de Explicações
O Ministério da Justiça aguarda explicações das empresas sobre as medidas adotadas para controlar a oferta de aplicativos de apostas e garantir o cumprimento das regras brasileiras.
Conclusão
A notificação do Ministério da Justiça à Apple e Google sobre aplicativos de apostas irregulares reforça a necessidade de medidas efetivas para proteger os usuários, especialmente crianças e adolescentes, de conteúdos inadequados e riscos associados a apostas ilegais.