O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou um pedido do Google para apresentar provas testemunhais em investigação sobre o uso de conteúdo jornalístico pela plataforma de busca sem a devida remuneração aos veículos de mídia. A decisão foi tomada no âmbito de um processo que investiga a relação entre o Google e empresas jornalísticas e que ganhou novos contornos com a inclusão de recursos de inteligência artificial (IA) generativa na apuração.
Alegações do Google
O Google havia argumentado que houve cerceamento de seu direito de defesa durante a investigação. A Superintendência-Geral do Cade rejeitou a alegação, afirmando que a mera alegação abstrata de que documentos restritos integraram a instrução não é suficiente para caracterizar cerceamento.
Provas Documentais
O Cade aceitou a solicitação do Google para apresentar provas documentais, pareceres, análises econômicas e laudos contábeis e periciais. A empresa também apresentou uma defesa extensa e minuciosa, identificando e contestando fontes de dados, estudos econômicos, manifestações de agentes do mercado e os fundamentos utilizados na chamada teoria do dano.
Mudanças Tecnológicas
O inquérito administrativo que deu origem ao caso foi instaurado em 2019. Desde então, ocorreram mudanças tecnológicas que precisaram ser incorporadas à análise. Em abril de 2026, o tribunal do órgão decidiu aprofundar a investigação e incluir a IA generativa no escopo da apuração. A tecnologia é utilizada para criar novos conteúdos em formatos, como texto, áudio e vídeo.
Novos Recursos de IA
Inicialmente, o foco estava nos chamados snippets, trechos resumidos que aparecem nos resultados de busca do Google, acompanhados de links para as publicações originais. Em abril, porém, o tribunal determinou que a Superintendência-Geral abrisse um processo administrativo para aprofundar a análise sobre a exibição de respostas geradas por IA às consultas dos usuários, recurso conhecido como AI Overviews.
Efeitos da IA
A mudança amplia a investigação para uma tecnologia que pode apresentar diretamente ao usuário informações sintetizadas a partir de diferentes fontes, incluindo conteúdos produzidos por veículos jornalísticos. A investigação segue em andamento, agora abrangendo também os efeitos da IA generativa sobre a relação entre plataformas de busca e empresas jornalísticas.
Conclusão
O Google sustentou que seus serviços proporcionam 'benefícios significativos para usuários e veículos de imprensa'. A investigação, entretanto, segue em andamento, agora abrangendo também os efeitos da IA generativa sobre a relação entre plataformas de busca e empresas jornalísticas.