Introdução
A China anunciou nesta segunda-feira (7) novas regras judiciais para lidar com abusos relacionados à inteligência artificial (IA), incluindo a criação de deepfakes e vozes clonadas. As normas foram divulgadas pelo Supremo Tribunal chinês.
Abusos e Controle de Abusos
As normas abrangem casos de informações falsas geradas por IA e discriminação de preços por meio de algoritmos. A medida ocorre em um setor considerado estratégico para a China, que disputa com os Estados Unidos o desenvolvimento da tecnologia.
Proteção de Direitos de Autor
As novas diretrizes deixam estabelecido que pessoas não podem usar sistemas de IA para criar ou distribuir réplicas digitais reconhecíveis de terceiros sem consentimento. A regra inclui rostos e vozes clonadas. Essas regras também tratam de disputas relacionadas ao uso da tecnologia para produzir conteúdos falsos.
Responsabilidades para Provedores de Serviços de IA
As normas também estabelecem possíveis responsabilidades para os provedores de serviços de IA. Eles poderão responder legalmente quando não agirem rapidamente depois de serem informados de que seus sistemas produziram conteúdos que violam direitos de outras pessoas.
Conclusão
As novas regras estabelecem caminhos judiciais para diferentes tipos de conflitos relacionados ao uso de inteligência artificial, desde a criação de réplicas digitais sem autorização até conteúdos falsos e práticas de preços baseadas em algoritmos. As diretrizes têm como objetivo 'equilibrar o desenvolvimento e a segurança'.