A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo de fiscalização no Discord em resposta à morte de uma adolescente de 13 anos. O objetivo é verificar se a plataforma cumpriu as obrigações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, em vigor desde março.
Falhas na Proteção de Crianças e Adolescentes
A ANPD analisará possíveis falhas na prevenção da exposição de menores a conteúdos ou contatos que incentivem, estimulem ou facilitem a automutilação e o suicídio. Também será verificado se o Discord possui mecanismos eficazes para identificar a idade dos usuários e se adota procedimentos adequados para remover conteúdos ilegais e comunicar casos graves às autoridades.
Responsabilidades Previstas
Se forem constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar mudanças nas práticas da empresa e aplicar as sanções previstas no ECA Digital. Entre as penalidades está multa de até R$ 50 milhões por infração.
Ações Conduzidas
O processo de fiscalização ocorre paralelamente às investigações conduzidas por outros órgãos públicos, como a Polícia Civil e o Ciberlab. A investigação foi iniciada após a morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), que teria sido coagida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo no Discord.
Reunião com a Advocacia-Geral da União
Representantes do Discord se reuniram com integrantes da Advocacia-GU (AGU) para discutir medidas de adequação da plataforma às normas brasileiras. A empresa se comprometeu a apresentar um plano com ações para ampliar a proteção dentro do serviço, principalmente de mulheres, crianças, adolescentes e animais.
Conclusão
A ANPD abriu um processo de fiscalização no Discord após a morte de uma adolescente, buscando verificar se a plataforma cumpriu as obrigações previstas no ECA Digital. A fiscalização ocorre paralelamente às investigações conduzidas por outros órgãos públicos, como a Polícia Civil e o Ciberlab.