O Discord apresentou recurso contra a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre os argumentos apresentados estão a suposta falta de competência da agência para aplicar a restrição, a existência de vícios formais no processo e o entendimento de que a punição é 'desproporcional'.
Discord Recusa Suspensão de Vídeos ao Vivo
A empresa solicitou efeito suspensivo imediato para reativar as transmissões e pediu a anulação da medida cautelar. A determinação da ANPD atingiu a ferramenta 'Go Live' e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. O Discord cumpriu a ordem em 17 de agosto.
Argumentos Jurídicos
O Discord sustenta que a ANPD não possui competência legal para determinar a suspensão de serviços com base no ECA Digital. A empresa argumenta que uma restrição dessa natureza deveria depender de decisão judicial, razão pela qual pede que a medida cautelar seja anulada. A ANPD, por sua vez, afirma que não determinou o bloqueio da plataforma, mas apenas a suspensão de uma funcionalidade específica considerada de maior risco para crianças e adolescentes.
Alternativas Propostas
Como alternativa à manutenção da medida cautelar, o Discord propõe três propostas: conversão da suspensão em um Plano de Conformidade, implementação de medidas técnicas de segurança e efetividade de mecanismos de governança adequados, e a adoção de um Plano de Conformidade.
Conclusão
O recurso do Discord reforça a necessidade de um diálogo aberto entre a ANPD e a plataforma para encontrar soluções que protejam crianças e adolescentes sem afetar a funcionalidade da plataforma de maneira desproporcional.