O Departamento do Tesouro dos EUA publicou uma proposta de regulamentação em 22 de setembro, visando ampliar o controle sobre investimentos americanos no exterior em tecnologias consideradas estratégicas para a segurança nacional.
Objetivo
A proposta visa impedir que recursos dos EUA contribuam para o desenvolvimento de capacidades militares, de inteligência e de vigilância de países considerados adversários.
Regulamentação Proposta
A regulamentação abrange cinco áreas previstas na lei: semicondutores e microeletrônica, inteligência artificial (IA), tecnologias de informação quântica, computação de alto desempenho e supercomputação, e sistemas hipersônicos. A biotecnologia também foi incluída, com base na autorização legal para ampliar as capacidades militares, de inteligência, de vigilância ou cibernéticas de países considerados de interesse.
Exigências de Investidores
As exigências variam conforme o tipo de operação e a tecnologia envolvida. Investidores americanos, incluindo entidades estrangeiras sob seu controle, poderão ter de notificar o Tesouro sobre determinadas transações com pessoas estrangeiras abrangidas pelas regras ou ficar impedidos de realizar outras operações. A proposta também detalha as informações que deverão ser fornecidas, os critérios de diligência exigidos dos investidores, as exceções previstas e as possíveis penalidades por descumprimento.
Consulta Pública
O Tesouro abriu consulta pública para receber contribuições de empresas, investidores e outras partes interessadas sobre o alcance das restrições, as definições técnicas, as obrigações de comunicação e os procedimentos de fiscalização. O Tesouro afirma que avaliará os comentários antes de publicar a versão definitiva das regras.
Conclusão
A proposta visa proteger os interesses de segurança nacional e de política externa dos EUA sem comprometer a abertura do ambiente de investimentos.