O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) analisou 13 plataformas de ‘companheiros de IA’ disponíveis no mercado brasileiro e identificou riscos para crianças e adolescentes. O levantamento foi conduzido pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e abrangeu serviços como Character.AI e Replika.
Riscos Identificados
Verificação de Idade
O documento aponta que dez dos sistemas avaliados permitem a autodeclaração por data de nascimento ou confirmação simples de maioridade, o que pode ser contornado, permitindo a criação de perfis adultos por usuários adolescentes.
Conteúdo Sexualizado
O material menciona que os serviços podem exibir interações sexualizadas ou inadequadas para a idade, o que viola a legislação do ECA Digital e o decreto que regulamenta a lei.
Coleta de Dados Pessoais
O levantamento identifica que os serviços podem coletar informações íntimas do usuário, criando perfis comportamentais e emocionais.
Conclusão
A Sedigi recomendou que a ANPD avalie os riscos relacionados à verificação de idade, enquanto a Senacon deve analisar questões de proteção ao consumidor e práticas comerciais enganosas ou exploratórias.
Fonte
Fonte original: Governo aponta riscos em “companheiros de IA” para menores no Brasil.