O governo federal autorizou o bloqueio de celulares em presídios sem ordem judicial, uma medida que visa combater o uso ilegal desses dispositivos. A medida foi publicada em decreto e prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e Anatel para acelerar o bloqueio de celulares e outros meios de comunicação usados ilegalmente.
Descrição da Medida
A medida prevê a interrupção de sinais de radiocomunicação em áreas delimitadas e a identificação individual de aparelhos através do código IMEI. O cadastro nacional de perímetros de segurança penitenciária será criado para planejar os bloqueios sem comprometer serviços de telecomunicações.
Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária
O cadastro nacional de perímetros de segurança penitenciária será criado para planejar os bloqueios sem comprometer serviços de telecomunicações. As administrações penitenciárias estaduais e distritais serão responsáveis por identificar os casos e encaminhar informações técnicas. Os pedidos serão enviados por uma plataforma digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Bloqueio de Sinais
O bloqueio de sinais de radiocomunicação em áreas delimitadas depende de equipamentos bloqueadores e seguirá as condições técnicas definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anatel será responsável por analisar os pedidos e tomar as decisões necessárias.
Cooperação entre Partes
A cooperação entre União, estados, Distrito Federal e Anatel será fundamental para a implementação desta medida. A Anatel terá acesso ao cadastro para planejar, coordenar e fiscalizar o uso dos bloqueadores de sinais.
Revisão de Bloqueios
A medida prevê mecanismos para revisar bloqueios feitos por engano. Caso seja comprovado erro na identificação de um aparelho ou que não houve uso irregular dentro do presídio, o procedimento de cooperação deverá permitir a correção ou a retirada da restrição.
Outras Iniciativas
A medida se soma a outra iniciativa para combater o uso ilegal de celulares em presídios. Em junho, a Anatel firmou uma parceria com os principais marketplaces do país para coibir a venda de minicelulares não homologados.
Conclusão
O bloqueio de celulares em presídios sem ordem judicial é uma medida importante para combater o uso ilegal desses dispositivos. A criação do cadastro nacional de perímetros de segurança penitenciária e a cooperação entre diferentes partes são fundamentais para a implementação desta medida.