O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) para combater golpes realizados por meio de ligações telefônicas. A nova regra estabelece responsabilidades para as operadoras de telecomunicação em relação à autenticação de chamadas e ao bloqueio de ligações não autorizadas.
Responsabilidades das Operadoras de Telecomunicação
As operadoras de telecomunicação ficam responsáveis pela autenticação das chamadas originadas em suas redes. Além disso, elas precisam verificar a identificação de ligações feitas para seus clientes antes de concluírem a chamada. As chamadas não autorizadas serão bloqueadas, com exceções previstas pelas regras da Anatel.
Definição de Chamadores Autorizados
A MP define uma base de dados de números autorizados pelo órgão, que centraliza a definição de quais chamadores são oficialmente registrados pelas empresas. Mesmo números registrados podem ser bloqueados caso façam "uso abusivo" de chamadas, em critérios a serem definidos pela Anatel nos próximos 60 dias.
Implementação de Ferramentas Anti-Spam
A Anatel já regulamentou ferramentas anti-spam, que visam diminuir o telemarketing abusivo. A MP do governo estabelece que as operadoras podem definir seus próprios mecanismos para classificação de chamadas como abusivas, enquanto os usuários precisam ter a opção de desativar o serviço de forma simples.
Conflito com a Vivo
A ABT (Associação Brasileira de Telesserviços) manifestou preocupação com a regulamentação, alegando que as regras para definir os bloqueios precisariam de uma revisão. A ferramenta anti-spam testada pela Vivo foi alvo de polêmicas, com mais de dez processos sendo levados à Anatel.
Conclusão
A MP do governo visa combater golpes realizados por meio de ligações telefônicas, responsabilizando as operadoras de telecomunicação por autenticação e bloqueio de chamadas não autorizadas. A Anatel será responsável por definir os critérios de autorização e uso abusivo de chamadas.