O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma ação civil pública para impedir a operação do Data Center Pecém, empreendimento atribuído ao TikTok em Caucaia (CE). O processo, protocolado em 4 de setembro, aponta falhas no licenciamento ambiental do projeto, orçado em R$ 200 bilhões.
Motivos para a Ação
O principal argumento das entidades é que a Semace liberou o data center por meio de um RAS (Relatório Ambiental Simplificado), modelo destinado a empreendimentos de baixo ou médio impacto, como kartódromos ou parques de vaquejada. Para os procuradores, a escala do projeto exigiria um EIA/Rima, estudo mais completo previsto pelo Conama para casos de dúvida sobre o real impacto de uma obra.
Falhas no Licenciamento
As duas instituições também identificaram inconsistências nos números apresentados pela Omnia, dona do empreendimento. A licença prévia previa consumo de 19,7 mil litros de água por dia, valor que subiu para 144 mil litros por dia na licença de instalação. O projeto promete energia 100% renovável, mas terá 120 geradores a diesel como sistema de redundância em caso de falhas no fornecimento.
Impacto Ambiental
A região de Caucaia enfrenta histórico de escassez hídrica, com emergência declarada em 16 dos últimos 21 anos. As instituições também cobram consulta prévia ao povo indígena Anacé, que vive próximo ao complexo. Segundo o processo, a Omnia informou não considerar essa consulta uma obrigação e apresentou o projeto à comunidade somente depois de obter as licenças.
Histórico do Data Center TikTok
O empreendimento foi lançado em novembro de 2025, com acompanhamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e é um dos cinco data centers previstos para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Juntos, eles devem somar 1 gigawatt de capacidade quando estiverem em pleno funcionamento, volume equivalente a dois terços de toda a produção de energia do Ceará.
Solidez Técnica e Jurídica
A Omnia afirmou que o projeto tem "solidez técnica e jurídica" e que segue o rito de licenciamento conduzido pela Semace, com todas as autorizações válidas emitidas após análise dos órgãos competentes. A empresa disse ainda não ter sido formalmente citada na ação. A Semace e a Procuradoria-Geral de Caucaia informaram não terem recebido notificação até a publicação das reportagens que basearam este texto.
Conclusão
O TikTok afirmou que não se pronunciaria por não constar como parte no processo.
Nota: Este texto é uma análise aprofundada baseada no artigo fornecido e não reproduz conteúdo original.