A Califórnia sancionou a AB 2047, uma lei que exige que fabricantes de impressoras 3D incluam tecnologia para bloquear arquivos de armas de fogo. O governador Gavin Newsom assinou o texto em 26 de setembro, tornando a Califórnia o segundo estado americano a adotar a regra, após Nova York.
Definição da Lei
A lei proíbe vender, oferecer ou transferir uma impressora 3D sem a “tecnologia de bloqueio de armas de fogo”, que é definida como um sistema que identifica e impede a impressão de armas e de dispositivos de conversão em arma automática. Mexer ou desligar esse bloqueio é considerado crime.
Prazos e Exceções
A regra só entra em vigor se a ASTM publicar um padrão de bloqueio para impressoras 3D. O texto não restringe a posse ou uso, e abre exceções para impressoras usadas em adereços da indústria do entretenimento. A lei também permite que o departamento criem outras exceções.
Como Funciona a Tecnologia de Bloqueio
O sistema de bloqueio pode ser comparado a um banco de dados de peças conhecidas ou um modelo treinado para adivinhar se o desenho pode virar arma. O primeiro cai se o usuário muda a escala ou divide a peça, e o segundo gera falsos positivos em canos, suportes, alavancas e tubos comuns.
Impacto para Usuários
Para o usuário comum, a lei não muda nada por enquanto, dentro ou fora da Califórnia. Impressoras à venda hoje não precisam de atualização, e os arquivos de uso legítimo continuam liberados. A proibição de venda para modelos novos só entra em vigor em 2030, se o padrão da ASTM for adotado.
Exceções e Exclusões
A lei permite que impressoras sejam usadas para adereços da indústria do entretenimento e permite que o departamento criem outras exceções. A lei também abre exceção para impressoras usadas em adereços da indústria do entretenimento.
Conclusão
A lei da Califórnia sobre impressoras 3D e armas de fogo é uma tentativa de combater a disseminação de armas de fogo por meio de impressão 3D. A dependência de um padrão da ASTM para entrar em vigor pode levar a uma implementação adiada. A lei permite que o departamento criem exceções e abre exceções para impressoras usadas em adereços da indústria do entretenimento.