A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou um parecer que acusa a Meta de descumprir determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha presidencial de 2022. O documento destaca falhas em várias áreas, incluindo tratamento desigual de anúncios e falhas na tradução automática.
Falhas na Prestação de Informações
A PGE aponta que a Meta não comprovou o cumprimento de todas as obrigações determinadas pela Justiça Eleitoral. Entre os pontos questionados estão:
- O processamento igualitário de denúncias;
- A apresentação de informações individualizadas sobre anúncios reavaliados e suspensos;
- A entrega de um relatório sigiloso em português.
A empresa afirmou ao TSE que cumpriu as determinações sobre a distribuição de conteúdos políticos e a veiculação de anúncios eleitorais. No entanto, a PGE questiona a veracidade dessas afirmações.
Falhas na Inteligência Artificial
O parecer da PGE destaca indícios de tratamento desigual na inteligência artificial da Meta. Entre os pontos questionados estão:
- Falhas na tradução automática das redes sociais;
- Falhas na geração de imagens;
- Falhas na avaliação de perfis considerados inautênticos.
A PGE aponta que a Meta não comprovou o cumprimento de todas as obrigações determinadas pela Justiça Eleitoral, incluindo a avaliação de 255 perfis considerados inautênticos. A empresa informou que concluiu o procedimento e individualizou as medidas para cada conta, mas a PGE afirma que a documentação disponível não comprova integralmente essas ações.
Falhas na Tradução Automática
A PGE denuncia que a Meta está gerando conteúdos favoráveis a Flávio Bolsonaro a partir de comandos genéricos sobre política. Segundo a PGE, pedidos relacionados a termos como "presidente", "presidência da República" e "eleições" poderiam resultar em imagens com o número 22, mesmo quando o contexto não justificasse essa associação.
A PGE também aponta que a Meta está traduzindo comentários críticos a Flávio Bolsonaro com o sentido invertido. Por exemplo, a frase "Flávio futuro presidiário!!" seria convertida em "Flávio future president!!".
Falhas na Avaliação de Perfis
A PGE pede que os episódios sejam incluídos na análise do cumprimento da decisão judicial e que a empresa apresente explicações técnicas específicas. Entre os pontos que precisam ser esclarecidos na apuração estão:
- Como a Meta avaliou os 255 perfis considerados inautênticos;
- Quais medidas foram efetivamente aplicadas a cada conta;
- Como a empresa verificou o funcionamento da tradução automática e da geração de imagens;
- Quais documentos e relatórios comprovam o cumprimento das determinações.
Conclusão
Em 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta não reduzisse a distribuição, excluísse recomendações ou restringisse buscas de conteúdos político-eleitorais de qualquer candidatura do segundo turno. A decisão também estabeleceu regras para os sistemas de recomendação e para a Meta AI.
A PGE pede que os episódios sejam incluídos na análise do cumprimento da decisão judicial e que a empresa apresente explicações técnicas específicas. A PGE defende que a multa seja calculada desde o momento em que cada obrigação foi descumprida. O relator já indicou a possibilidade de penalidade de até R$ 1 milhão por dia.