Indenização e Penalidades
A Meta foi condenada a pagar US$ 942 milhões (R$ 4,8 bilhões) após decisão da Justiça do Novo México, responsabilizando-a pelos danos causados a crianças e adolescentes por meio do Facebook e do Instagram. Além da indenização, a companhia terá de adotar novas medidas para restringir o uso de suas plataformas por menores de idade no Estado.
Fundo de Reparação
O juiz Bryan Biedscheid determinou que a Meta crie um fundo de US$ 567 milhões (R$ 2,9 bilhões) destinado a reparar os danos provocados pelas redes sociais da empresa. O valor se soma aos US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão) em penalidades civis que já haviam sido estabelecidos por um júri.
Limitações de Uso
Além da indenização, a Meta deverá implementar mudanças específicas para usuários menores de idade residentes no Novo México. Entre as determinações da Justiça estão:
- Limitar o tempo que crianças e adolescentes podem passar no Facebook e no Instagram;
- Ocultar, por padrão, o número de curtidas em fotos para esses usuários;
- Informar de forma clara os riscos associados ao uso das plataformas.
Recursos da Meta
Em nota, a empresa informou que discorda da sentença e pretende recorrer. A Meta continua confiante em seu histórico de proteção de adolescentes online e se defende contra alegações que distorcem os fatos.
Contexto de Outros Processos
O caso do Novo México é apenas um entre milhares de processos movidos contra a Meta por procuradores-gerais de diversos estados estadunidenses, distritos escolares e usuários. As ações alegam que a empresa priorizou o crescimento de suas plataformas em detrimento da segurança de crianças e adolescentes.
Conclusão
O Novo México é o primeiro julgamento a avaliar diretamente se empresas de redes sociais podem ser responsabilizadas pelos conteúdos e pelos riscos presentes em suas plataformas, ampliando significativamente o custo da primeira grande condenação da empresa relacionada à segurança infantil nas redes sociais.