O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, responsável pelo projeto World ID, e contra a Amazon AWS Serviços Brasil, apontando supostas irregularidades na coleta de dados biométricos por meio do escaneamento da íris de consumidores na capital paulista.
Fato Revelado
O pedido principal da ação, proposta pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, solicita que a Justiça reconheça as práticas adotadas pelas empresas como abusivas, determine a proibição definitiva da coleta de dados biométricos da íris mediante compensação financeira e obrigue a eliminação irreversível das informações já coletadas.
Danos Morais Coletivos e Individuais
A Promotoria pede a condenação das empresas ao pagamento de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos, bem como a reparação de eventuais prejuízos individuais sofridos pelos consumidores.
Preservação de Dados e Relatórios
Em caráter liminar, a promotora Patrícia Leitão também requer a preservação de dados, registros e metadados relacionados ao processo de coleta da íris, além da apresentação de contratos e relatórios sobre o armazenamento dessas informações, além da identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados.
Exploração de Pessoas Vulneráveis
De acordo com a ação, as investigações indicaram que a coleta das imagens da íris foi concentrada em regiões periféricas e em locais de grande circulação de pessoas, como áreas próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo. Segundo o Ministério Público, a estratégia teria atingido principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Vício no Consentimento
A Promotoria afirma que os participantes não receberam informações claras sobre diversos aspectos do projeto, incluindo sua finalidade econômica, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, a transferência das informações para o exterior e a possibilidade de armazenamento em servidores da Amazon Web Services (AWS).
Suspensão do Projeto
O projeto World ID havia sido suspensa em fevereiro de 2025, após questionamentos de órgãos reguladores e investigações sobre a forma de obtenção e utilização dos dados biométricos dos participantes.
Relatório da CPI da Íris
O processo judicial tem como base o relatório final da CPI da Íris, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São Paulo em abril deste ano. O relatório concluiu que o modelo de atuação da empresa apresenta elevados riscos jurídicos, sociais e tecnológicos, além de apontar possíveis desconformidades com a legislação brasileira nas áreas de proteção de dados pessoais, defesa do consumidor e regulação financeira.
Companhias Responsáveis
A ação foi proposta contra a Tools for Humanity Corporation, responsável pelo projeto World ID, e contra a Amazon AWS Serviços Brasil, que hospedava os dados coletados.
Conclusão
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) busca punir as empresas por suas práticas de coleta de dados biométricos, destacando a importância de garantir a privacidade e proteger os direitos dos consumidores em São Paulo.