Pix Automático em Contas-Salário
As novas regras do Pix permitem o uso do Pix Automático em contas-salário, permitindo pagamentos recorrentes como mensalidades e assinaturas. Contas-salário continuarão proibidas de receber Pix comum, com exceção de transferências da Secretaria do Tesouro Nacional e devoluções.
Cobranças Híbridas
A partir de 1º de fevereiro de 2027, as cobranças híbridas, que combinam código de barras de um boleto e um QR Code do Pix Cobrança, terão regras específicas. As instituições deverão impedir pagamentos após o boleto ser quitado.
Marcações de Suspeita de Fraude
As marcações de suspeita de fraude no DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais) passarão a ter um novo mecanismo de responsabilidade. A instituição responsável pela marcação passará a responder por seu eventual cancelamento, com o cliente informado e com a possibilidade de revisão em até sete dias.
Exclusão de Instituições do Pix
As penalidades para instituições excluídas do Pix foram endurecidas. Agora, a exclusão produzirá efeito imediatamente após a comunicação da decisão final, e as instituições em liquidação extrajudicial e saídas ordenadas do Pix também serão penalizadas imediatamente.
Devoluções de Pix
As devoluções de Pix feitos por engano não serão automáticas, mas poderão ser recebidas em contas-salário como exceção. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) continuará sendo usado para casos de golpes.
Exclusão de Instituições
Algumas medidas já estão em vigor, incluindo o endurecimento das penalidades para instituições excluídas do Pix, que agora podem ser excluídas imediatamente após a comunicação da decisão final.
Conclusão
As novas regras do Pix trazem mudanças significativas para o sistema, incluindo novas modalidades de pagamento, regras de cobrança híbrida e mecanismos de proteção contra fraude. As penalidades para instituições excluídas do sistema também foram aprofundadas, garantindo maior segurança e transparência no uso do Pix.