O excesso de velocidade no trânsito é uma das multas mais comuns no Brasil, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também prevê punição para quem dirige muito devagar. Essa prática, conhecida como 'omissão de velocidade', também pode configurar infração.

Omissão de velocidade" dá multa: Veja o que diz a lei

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

O CTB estabelece uma velocidade mínima para as vias e prevê punição quando o condutor atrapalha a circulação dos demais. O artigo 219 do CTB trata de transitar em velocidade inferior à metade da máxima estabelecida, desde que isso provoque lentidão ou obstrução do trânsito.

Exemplos Práticos

Em uma via com limite de 60 km/h, a referência para a velocidade mínima é 30 km/h. Já em uma rodovia com limite de 110 km/h para aquele veículo, o parâmetro é 55 km/h. A infração ocorre quando o motorista circula abaixo dessa referência e retarda ou obstrui o trânsito.

Exceções

Há duas exceções importantes: a punição não se aplica quando o veículo está na faixa da direita ou quando as condições de tráfego e meteorológicas não permitem uma velocidade maior. Quando configurada, a infração é média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Faixa da Esquerda

Em pistas com várias faixas no mesmo sentido, a orientação do CTB é que as da direita sejam utilizadas por veículos mais lentos e de maior porte. As faixas da esquerda ficam destinadas à ultrapassagem e à circulação dos veículos mais rápidos. Não respeitar essa organização pode resultar em infração média.

Fiscalização

A fiscalização da infração por velocidade inferior à mínima cabe aos órgãos de trânsito com competência para atuar na via, e a constatação deve ser feita com equipamento medidor de velocidade, conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

Conclusão

Dirigir muito devagar também pode configurar infração, conforme estabelecido no CTB. É importante estar atento a essa prática e às outras exceções previstas no código.

Sinais dos Motoristas

Além disso, é bom ficar ligado no dialeto das estradas e nos 9 sinais dos motoristas que podem salvar sua vida.

Comentários