A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa oito anos nesta sexta-feira (14). Sancionada em 14 de agosto de 2018, a legislação estabeleceu regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil. A maior parte de suas disposições entrou em vigor em setembro de 2020, e as sanções administrativas passaram a ser aplicáveis em agosto de 2021.
LGPD: Desafios e Desenvolvimento
Carlos Lima, sócio do Failla Lima Riva Advogados, destacou ao Olhar Digital que o período foi marcado por um amadurecimento das empresas, mas de forma desigual. Nos primeiros anos, muitas organizações trataram a LGPD como um projeto essencialmente formal e jurídico, concentrado em medidas como elaboração de políticas de privacidade, indicação de encarregado, revisão de contratos e inventário de dados. Nas empresas mais maduras, a proteção de dados passou a integrar decisões de tecnologia, segurança da informação, contratação de fornecedores, desenvolvimento de produtos e gestão de riscos. O principal desafio agora é demonstrar que os mecanismos adotados funcionam na prática.
LGPD: Principios e Direitos
A LGPD estabelece princípios para o tratamento dessas informações, como finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização. Entre os direitos dos titulares estão acesso aos próprios dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, eliminação de dados tratados em determinadas circunstâncias e informação sobre o compartilhamento das informações.
LGPD: Impacto da LGPD no PIB
A adoção de inteligência artificial (IA) pode acrescentar até R$ 986,7 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil entre 2027 e 2030, segundo estudo realizado pelo Reglab a pedido da OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT. O impacto potencial da tecnologia em 12 grandes setores da economia brasileira é estimado em 2,77% do PIB projetado para 2026, de R$ 12,9 trilhões.
LGPD: Scam Alert - Alerta de Golpes no WhatsApp
O WhatsApp está testando um novo recurso que usa inteligência artificial (IA) diretamente no celular para identificar possíveis golpes em conversas. Chamado de Scam Alert, o sistema analisa mensagens no próprio aparelho e pode exibir um alerta caso o modelo considere que uma conversa apresenta características de uma tentativa de fraude. O recurso está sendo disponibilizado inicialmente em um beta limitado e é opcional.
LGPD: Gemini 3.7 Flash
O Google lançou o Gemini 3.7 Flash, novo modelo de inteligência artificial voltado à programação e à automação de tarefas empresariais. A ferramenta foi desenvolvida para planejar ações, usar softwares e concluir processos em várias etapas com menor intervenção humana.
LGPD: Conclusão
A LGPD completa oito anos, mas o amadurecimento das empresas no tratamento de dados pessoais ainda é desigual. O principal desafio agora é demonstrar que os mecanismos adotados funcionam na prática.