Redução de Juros e Facilidades de Crédito para Desenvolvedoras de Jogos
O governo anunciou um pacote de R$ 200 milhões para financiar a indústria de jogos no Brasil. Entre as medidas estão a redução dos juros de empréstimos e a criação do “Rouanet Games”, que permitirá captar patrocínios por meio da Lei Rouanet. As propostas também buscam facilitar o acesso de empresas menores ao crédito e ampliar as opções de financiamento para o desenvolvimento de jogos eletrônicos.
Crédito Mais Acessível
Uma das mudanças envolve o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que também financia projetos do mercado de videogames. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) pretende propor ao comitê gestor do fundo a redução do valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil. A medida poderá beneficiar empresas que precisam de quantias menores para desenvolver seus projetos. O custo do crédito também pode cair. A proposta é reduzir a taxa adicional cobrada nos empréstimos de 2% para 0,5% ao ano, além da Taxa Referencial (TR), um indicador utilizado como referência em operações financeiras.
Possibilidade de Captar Patrocínios
O pacote prevê que empresas de jogos possam captar patrocínios por meio da Lei Rouanet, criando outra possibilidade de financiamento para o setor. O decreto também reconhece o acesso dessas empresas a mecanismos federais de incentivo à tecnologia, à pesquisa, ao desenvolvimento, à inovação e à cultura.
Critérios de Financiamento
A aplicação das medidas, porém, depende de regras específicas. Caberá à Ancine regulamentar o acesso do setor aos recursos da Lei do Audiovisual e propor critérios para financiar projetos com dinheiro do FSA. Entre os pontos centrais do pacote estão: acesso ao crédito, captação privada e definição de critérios de financiamento.
Conclusão
As medidas abrem caminhos para que desenvolvedoras brasileiras busquem recursos em condições diferentes das atuais. Empréstimos com juros menores podem reduzir os custos dos projetos, enquanto o incentivo à captação de patrocínios amplia as alternativas de financiamento. O alcance dessas mudanças dependerá das regras que ainda serão definidas. A regulamentação da Ancine será importante para esclarecer como as empresas poderão acessar os mecanismos de incentivo e quais critérios os projetos precisarão atender.