As empresas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que dê prosseguimento ao processo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi apresentada em resposta ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o encerramento da ação.
Motivação da Ação
Na petição, os advogados das empresas sustentam que Moraes teria excedido os limites de sua autoridade ao encaminhar, por e-mail, ordens diretamente a empresas sediadas nos Estados Unidos para remover perfis de usuários e fornecer dados. Segundo os autores, decisões da Justiça brasileira não podem produzir efeitos em território estadunidense sem a utilização dos mecanismos de cooperação previstos em tratados internacionais.
Argumentos das Empresas
As empresas também afirmam que o processo foi ajuizado contra Alexandre de Moraes em caráter pessoal, e não contra o Estado brasileiro. "Os autores processaram Moraes em sua capacidade individual porque ele agiu em sua capacidade individual, e esta ação é direcionada a ele pessoalmente. Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos Estados Unidos, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires. Esta ação busca reparação por esses atos ilícitos. O fato de ele ter o status de juiz não faz do Brasil a verdadeira parte em questão", afirma a petição.
Novo Posicionamento
O novo posicionamento das empresas foi apresentado após decisão da Justiça estadunidense na semana anterior. Na ocasião, a juíza distrital Mary S. Scriven, da Flórida (EUA), negou um pedido do governo brasileiro para acelerar a tramitação do caso e concedeu mais uma semana para que Rumble e Trump Media apresentassem suas manifestações, estabelecendo prazo até esta terça-feira (14).
Contexto Jurídico
O processo foi protocolado em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida. Em maio, Alexandre de Moraes foi notificado judicialmente, por e-mail, para apresentar resposta ao processo movido pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group. Segundo as empresas, o ministro teria promovido censura ilegal contra manifestações políticas de usuários ligados à direita brasileira, entre eles o influenciador Allan dos Santos.
Conclusão
As empresas alegam que as decisões de Moraes que determinaram à Rumble a exclusão de contas de usuários brasileiros violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. Além disso, a Trump Media argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da rede social Truth Social.