O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, anunciou a intensificação da fiscalização da lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A medida ocorreu após o governo identificar problemas na eficácia da regra, que já está em vigor há seis meses.
Objetivo: Blindar Juridicamente a Legislação
O objetivo é garantir que as leis sejam o mais robustas possível e que resistam a quaisquer contestações judiciais que venham a surgir. O governo australiano também avalia ampliar o poder do comissário de eSafety, responsável por fiscalizar a internet no país.
Plataformas Digitais em Miras de Investigações
A Austrália planeja investigar e, em alguns casos, processar redes sociais como Instagram e YouTube, que podem não estar cumprindo integralmente as exigências estabelecidas. A ministra das Comunicações, Anika Wells, afirmou que o governo se prepara para ações contra cinco grandes plataformas. Em caso de descumprimento comprovado, as multas podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos.
Problemas Apontados
Os sistemas de verificação de idade continuam sendo questionados por estudos recentes. Entre os pontos mais sensíveis estão:
- selfies usadas como verificação ainda podem ser facilmente burladas
- muitos adolescentes não são solicitados a comprovar idade
- contas seguem sendo criadas com idades falsas
- falhas nos sistemas de checagem ainda permitem acessos indevidos
Impacto da Lei
Apesar da lei estar em vigor há seis meses, dados mostram baixa efetividade. Um estudo publicado no British Medical Journal mostrou que 85% dos jovens australianos entre 12 e 15 anos continuavam usando redes sociais três meses após a proibição. Além disso, dois terços dos adolescentes permaneciam ativos online ao informar idades acima de 16 anos ou ao utilizar selfies aceitas como verificação pelas plataformas.
Mudanças no Comportamento
Para especialistas, parte desse cenário era esperado, já que mudanças desse tipo exigem tempo de adaptação de famílias, adolescentes e plataformas. Ainda assim, sinais mais sutis começam a aparecer no comportamento social. A professora de saúde do adolescente da Universidade de Melbourne, Susan Sawyer, observa mudanças na forma como os pais encaram o uso das redes pelos filhos. Ela também relata que o tema passou a fazer parte de conversas mais frequentes no dia a dia.
Novas Fases da Lei
Com o aumento da fiscalização e a possibilidade de novas ações judiciais, a Austrália entra em uma fase mais rigorosa da política de restrição às redes sociais para menores. O governo afirma que a prioridade é fazer a lei funcionar de forma efetiva, enquanto as plataformas seguem sob pressão para aprimorar seus mecanismos de controle de idade.
Conclusão
A Austrália mantém pressão sobre as redes sociais e as plataformas digitais, buscando garantir que a lei funcione de forma efetiva e robusta, resistindo a quaisquer contestações judiciais que venham a surgir. O governo espera que a aplicação das regras se torne mais dura nos próximos meses, com maior vigilância sobre o cumprimento da legislação.