Prazos de Renovação da CNH
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece um período de 30 dias de tolerância após o vencimento da CNH. Durante esse período, o motorista pode dirigir sem penalidades. Após esse prazo, quem for flagrado com CNH vencida há mais de 30 dias comete infração gravíssima.
Consequências de Dirigir com CNH Vencida
Quem for flagrado com CNH vencida há mais de 30 dias comete infração gravíssima. A multa aplicada é de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH e retenção do veículo até que outro condutor habilitado se apresente.
Prazos de Renovação da CNH
A Resolução nº 843/2021 do Contran estabelece prazos de validade da CNH conforme a idade do motorista. São eles:
- 10 anos para motoristas com até 49 anos;
- 5 anos para motoristas entre 50 e 69 anos;
- 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.
Exames e Protocolos
O processo de renovação da CNH vencida é semelhante em todo o Brasil. O motorista deve acessar o site do Detran do seu estado, inserir os dados pessoais e pagar as taxas. Além disso, é necessário realizar exame psicotécnico, caso exerça atividade remunerada de transporte.
Novas Exigências
Embora não haja grandes mudanças em relação aos prazos de renovação, uma nova exigência do Detran pode cassar CNH de motoristas idosos. Saiba qual é essa nova exigência.
Conclusão
A CNH vencida não implica perda de direito de dirigir, mas é importante estar atento aos prazos de renovação e às penalidades associadas a dirigir sem CNH válida. É essencial manter a CNH atualizada para evitar problemas legais e possíveis multas.