A Federal Communications Commission (FCC) anunciou uma proposta que visa proibir a importação e comercialização de produtos de nove empresas suspeitas de revender drones da DJI e câmeras chinesas sob outras marcas nos Estados Unidos. Esta medida surge em resposta a preocupações sobre a segurança nacional.
Proibição de Importação e Comercialização
A proposta da FCC visa impedir a importação e comercialização de produtos de nove empresas suspeitas de revender drones da DJI e câmeras chinesas sob outras marcas. Essa medida visa mitigar riscos à segurança nacional do país.
Lista de Empresas Suspeitas
A lista de empresas inclui fabricantes pouco conhecidas do público geral, algumas com presença apenas em marketplaces. A exceção é a XAG, uma empresa chinesa com identidade própria no segmento de pulverização agrícola e portfólio reconhecido no setor.
Equipamentos Cobertos
A proposta cobre drones completos, componentes de sistemas aéreos não tripulados e equipamentos de videovigilância já autorizados anteriormente pela comissão. A agência usa um poder criado em outubro de 2025 para revogar retroativamente autorizações de empresas listadas.
Antes da Proibição
Antes da proposta de proibição, a FCC havia impôs multas de US$ 25 mil a essas mesmas empresas por ignorarem questionamentos oficiais sobre se comercializavam produtos incluídos na Covered List. A escalada em sete dias, de sanção financeira para proibição de venda, indica que as respostas não vieram ou não convenceram os técnicos.
Base Jurídica
Em dezembro de 2025, a comissão incluiu na Covered List todos os novos drones e componentes de fabricação estrangeira, e disse na ocasião que a regra valeria apenas para modelos novos. Agora a agência propõe alcançar equipamentos que já tinham autorização, sob a suspeita de serem versões reembaladas de produtos antigos da DJI. Para isso, usa um poder que criou para si mesma em votação de outubro de 2025, que permite revogar retroativamente autorizações de empresas listadas.
Impacto Prático
A proposta não torna ilegal voar com equipamento já comprado. A restrição recai sobre importação e comercialização, termo que a FCC define de forma ampla, incluindo publicidade, distribuição e revenda. Caso seja adotada, a regra determina que toda importação e comercialização cesse em até 30 dias após a publicação da decisão final no Diário Oficial americano. As aeronaves não tripuladas já em posse de consumidores, empresas e órgãos públicos seguem autorizadas para operação.
Alegações da DJI
A fabricante chinesa mantém disputa judicial contra a agência. Em 20 de fevereiro, a DJI e a DJI Service LLC entraram com petição no Nono Tribunal de Apelações pedindo a anulação da decisão que a colocou na Covered List, alegando que a FCC ultrapassou sua autoridade legal, descumpriu procedimentos obrigatórios e violou a Quinta Emenda. A companhia manifestou decepção com a decisão da agência e sustentou sua posição.
Consulta Pública
A FCC pede contribuições com evidências específicas sobre a conclusão de que essas nove empresas comercializam drones e câmeras DJI reembaladas. O prazo começa a contar a partir da publicação do aviso no Diário Oficial americano e as manifestações são enviadas pelo sistema eletrônico da agência, no docket 26-184.
Conclusão
A proposta da FCC visa proteger a segurança nacional dos Estados Unidos, mas enfrenta resistência da DJI, que contesta a decisão judicial. A agência espera receber evidências para decidir sobre a adesão à proposta de proibição.