O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra a Meta, empresa de Mark Zuckerberg, por permitir a circulação e ampliar o alcance de publicações que incentivam empresas a demitir funcionários por sua escolha eleitoral. O órgão federal pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos, além de exigir a retirada de publicações do tipo em um prazo de 24 horas.
O Problema
O MPT afirma ter recebido mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral durante o pleito, que reelegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. Publicações nas redes sociais sugerem que empresários devem demitir funcionários que votaram no presidente.
A Responsabilidade da Meta
O MPT alega que a Meta é responsável pela ampla disseminação desse tipo de conteúdo, que incentiva a “discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política”. A empresa de Mark Zuckerberg foi alvo de críticas durante as eleições por um possível tratamento desigual entre as candidaturas.
As Consequências
Em caso de não acato da ação, a Meta pode ser multada em R$ 500 mil por post que continuar no ar. O órgão também pede uma retratação pública para os usuários brasileiros, afirmando que a companhia “não compactua com manifestações que incentivam a discriminiação, retaliação ou punição de empregados por orientação política”. Além disso, a Meta deve criar uma “política permanente de prevenção ao assédio eleitoral” e proibir expressamente esse tipo de publicação.
Conclusão
A ação do MPT visa punir a Meta por permitir e ampliar o alcance de publicações que incentivam a demissão de funcionários por voto nas eleições, com a possibilidade de multas e a criação de políticas de prevenção ao assédio eleitoral.