Novo Equipamento de Fiscalização: Drogômetro
A Lei Seca no Brasil recebeu importantes alterações a partir da Resolução nº 1.031/2026 do Contran. O novo texto regulamenta a fiscalização de álcool e substâncias psicoativas nas rodovias e vias urbanas, introduzindo o uso de um novo equipamento: o drogômetro.
O drogômetro é um dispositivo capaz de realizar análises qualitativas para detectar até 12 classes de substâncias, incluindo cocaína e anfetaminas. Essa ferramenta permite uma detecção mais precisa e rápida de substâncias psicoativas, tornando a fiscalização mais eficaz.
Teste de Saliva para Substâncias Psicoativas
Embora a norma já tenha sido publicada, a autuações com o teste de saliva não serão imediatas. Até o momento, os equipamentos foram usados apenas em caráter de testes. A autuação só ocorrerá após a comprovação de pelo menos dois sinais clínicos de alteração psicomotora no condutor.
Teste de Álcool: Etilômetro (Bafômetro)
A fiscalização do nível de álcool segue por conta do etilômetro, também conhecido como bafômetro. Este equipamento é utilizado para a triagem inicial do uso passivo de álcool, enquanto o teste ativo, que exige o sopro, é necessário para validar a infração.
Multas e Consequências
A recusa a qualquer um dos exames continua punida com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses. A nova regra proíbe a aplicação simultânea de multas por recusa e por condução sob influência na mesma abordagem.
Exames Após Acidentes Fatais
A nova regra também estabelece que os exames para constatar a ocorrência de álcool ou outras substâncias em condutores envolvidos em acidentes fatais serão obrigatórios. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e os órgãos estaduais de trânsito passarão por uma fase de adaptação gradual, que envolve licitação de equipamentos homologados pelo Inmetro, treinamento de agentes e atualização dos sistemas operacionais de fiscalização.
Conclusão
As novas diretrizes da Lei Seca no Brasil representam uma importante evolução na fiscalização de álcool e substâncias psicoativas. O uso do drogômetro e a exigência de exames após acidentes fatais são medidas que promovem uma fiscalização mais eficaz e precisa, contribuindo para a redução de acidentes de trânsito e a segurança nas estradas.