Em maio de 2026, a Sony anunciou que deixaria de produzir e comercializar novos jogos de PlayStation em mídia física a partir de janeiro de 2028. Em resposta, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma representação à Senacon, solicitando uma análise sobre os possíveis efeitos para os consumidores brasileiros.
Impactos para os Consumidores
A Senacon está avaliando os impactos da mudança para os consumidores brasileiros, considerando fatores como o direito à informação, a liberdade de escolha, práticas abusivas e questões relacionadas à revenda, empréstimo e preservação dos jogos físicos já adquiridos.
Análise da Senacon
A análise da Senacon não ficará restrita ao anúncio da Sony, mas considerará os efeitos concretos da mudança sobre quem compra e joga no Brasil. Entre os critérios estão a transparência das informações fornecidas aos consumidores, as condições de acesso aos produtos e serviços e a liberdade de escolha entre diferentes formas de aquisição.
Código de Defesa do Consumidor
A Senacon também considera possíveis violações do Código de Defesa do Consumidor (CDC), levantando questões relacionadas ao direito à informação, à liberdade de escolha e à proteção contra práticas abusivas. A análise poderá considerar os efeitos da substituição dos discos pela distribuição digital sobre as condições de acesso e utilização dos games, incluindo a dependência de internet e de plataformas.
Conclusão
A análise da Senacon sobre o fim da mídia física no PlayStation no Brasil está em andamento, com a possibilidade de que a investigação seja concluída em um prazo indeterminado. O resultado da análise pode ter implicações significativas para os consumidores e para a indústria de jogos no país.