Objetivo do Redata
O Redata visa incentivar a construção de data centers em todo o Brasil, com prioridade para estruturas de computação em nuvem e inteligência artificial (IA). A proposta reduz a carga tributária para empresas que instalarem ou ampliarem centros de processamento de dados no Brasil.
Benefícios do Redata
O Redata prevê a suspensão, por cinco anos, de determinados tributos federais para empresas habilitadas pelo Ministério da Fazenda. O benefício vale para a aquisição de componentes eletrônicos, equipamentos de informática e outros produtos de tecnologia.
Requisitos para Empresas de Data Center
As empresas de data center que aderirem ao Redata terão que cumprir requisitos relacionados ao atendimento do mercado brasileiro, investimentos em inovação e sustentabilidade. Uma das principais exigências é reservar pelo menos 10% da capacidade instalada de processamento, armazenamento e tratamento de dados para atender ao mercado brasileiro. Essa parcela não poderá ser exportada nem utilizada pela própria empresa caso exista demanda nacional.
Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste
O projeto estabelece condições mais favoráveis para empresas que instalarem data centers nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nesses locais, a parcela mínima da capacidade destinada ao mercado brasileiro será reduzida de 10% para 8%. O investimento obrigatório em pesquisa, desenvolvimento e inovação também cai de 2% para 1,6%.
Regras de Sustentabilidade
A eficiência no consumo de água também entra nas regras. Os centros de dados terão que manter um índice de eficiência hídrica para sistemas de resfriamento de, no máximo, 0,05 litro de água por kWh consumido, com medição anual. As empresas ainda deverão divulgar periodicamente relatórios de sustentabilidade com informações sobre as fontes de energia utilizadas e indicadores de eficiência.
Valor da Renúncia Fiscal
A estimativa do governo é de que a renúncia fiscal provocada pelo programa chegue a R$ 5,2 bilhões em 2026. O valor deve cair para R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, em razão da transição para o novo sistema tributário.
Multas e Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente
A multa aplicada em caso de descumprimento das regras se destinará ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. O texto também estabelece que multas aplicadas em caso de descumprimento das regras sejam destinadas ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Conclusão
O Redata é um novo regime tributário que visa incentivar a construção de data centers em todo o Brasil, com prioridade para estruturas de computação em nuvem e inteligência artificial (IA). O texto segue para sanção presidencial e deve ser aprovado em breve.
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