A Prefeitura de São Paulo (SP) credenciou a Uber para operar o transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista, conforme determinação judicial. Apesar do credenciamento, o serviço ainda não está autorizado a iniciar operações.
Requisitos Técnicos e Operacionais
O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) aprovou por unanimidade o credenciamento da empresa, mas condicionou o início das operações ao atendimento de uma série de exigências técnicas e operacionais. As condições foram definidas durante uma reunião extraordinária do CMUV.
Exigências Técnicas
- Demonstração de Compliance: A Uber precisará apresentar uma prova de conceito para verificar se atende integralmente às regras estabelecidas para o transporte remunerado de passageiros por motocicletas.
- Cadastramento de Motociclistas e Veículos: A plataforma exibirá os certificados exigidos pela regulamentação e os veículos previamente cadastrados poderão realizar corridas.
- Limitação de Velocidade: A operação será controlada por meio do aplicativo, com limitação de velocidade.
- Equipamentos de Proteção: Passageiros receberão capacete e colete refletivo.
- Integração Tecnológica: A prefeitura poderá exigir integração tecnológica com a plataforma para acompanhar e fiscalizar a operação.
- Compliance com Legislação Municipal: A Uber precisará comprovar o cumprimento integral da legislação municipal.
Impacto na Segurança Pública
O CMUV ressalta que o transporte remunerado por motocicletas envolve riscos elevados tanto para passageiros quanto para condutores. As informações do sistema Infosiga e da Rede Lucy Montoro indicam que 475 motociclistas morreram no trânsito da capital durante 2025 e 238 no primeiro semestre de 2026. Além disso, mais da metade dos motociclistas atendidos após acidentes ficam paraplégicos ou sofrem amputações.
Conclusão
O credenciamento da Uber em São Paulo representa um passo importante, mas ainda não autoriza o início das operações. A empresa precisa atender a outras exigências, como cadastrar motociclistas e veículos e comprovar o cumprimento dos requisitos de segurança. A disputa entre a prefeitura e as plataformas de transporte continua, com a administração municipal recorrendo ao Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar reverter a decisão de credenciamento.