O governo da Austrália apresentou um projeto de lei que visa aumentar a privacidade e controle dos usuários sobre os algoritmos de redes sociais. A nova regra, conhecida como 'My Feed, My Way', permite que os usuários vejam apenas publicações de contas que eles seguem, em vez de serem expostos a recomendações personalizadas.
Descrição da Nova Lei
A nova regra se aplica a usuários com mais de 16 anos e as empresas que não cumprirem as novas exigências poderão receber multas de até 109,2 milhões de dólares australianos (R$ 400 milhões).
Experiência Sem Algoritmos de Recomendação
As redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok usam sistemas de recomendação para decidir quais posts aparecem primeiro, considerando fatores como histórico, interações e interesses. Com a nova regra, elas deverão oferecer uma experiência sem esse tipo de personalização.
Exemplos de Plataformas
Algumas das principais plataformas já possuem seções de posts de amigos. No Instagram, por exemplo, é possível selecionar a aba ao clicar no logo do app, no topo da interface, e selecionar a opção “Seguindo”. TikTok e X também oferecem opções semelhantes.
Novas Obrigações para Menores de 18 Anos
O projeto também inclui novas obrigações de cuidado digital para menores de 18 anos, exigindo que as plataformas adotem medidas para reduzir a exposição a conteúdos prejudiciais. As empresas terão de adotar medidas para reduzir a exposição de menores a incentivos a transtornos alimentares, conteúdos capazes de causar sofrimento psicológico grave e outros riscos.
Conflito de Interesses
Embora o projeto de lei seja bem-vindo por muitos usuários, algumas grandes empresas de tecnologia, como a Meta e a Alphabet (holding do Google), não se manifestaram sobre o projeto. A DIGI, grupo que representa empresas como Meta, Google e Snapchat na Austrália, disse apoiar a oferta de escolhas significativas aos usuários, mas afirmou que os sistemas de recomendação também têm um papel importante na descoberta de novos conteúdos.
Conclusão
O projeto ainda precisa ser formalmente apresentado ao Parlamento, e a expectativa é de um debate prolongado. O governo pretende protocolar o texto antes do recesso parlamentar de fim de ano.